A doação é um contrato em que uma pessoa (doador) transfere, por liberalidade, bens ou direitos para outra pessoa (donatário). Pode ser de bens móveis ou imóveis, e possui algumas limitações, como a parte disponível da herança. É importante observar as formalidades legais e, em alguns casos, é recomendável a assistência de um advogado.
Doação
