No Brasil, a união estável é reconhecida como entidade familiar e está regulamentada nos artigos 1.723 a 1.726 do Código Civil. Essa forma de convivência...
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Até quando posso receber pensão?
A Dra. Silvana Batista, advogada especialista em Direito de Família, esclarece este importante tema que frequentemente gera dúvidas entre meus clientes. A extinção do benefício...
Inventário e partilha
Em inventários e partilhas, a resolução de conflitos é crucial para um processo justo e eficiente. Prioriza-se o diálogo entre herdeiros, buscando soluções consensuais. Métodos...
Partilha em vida
A partilha em vida é uma ferramenta poderosa de planejamento sucessório, mas sua adequação como a "melhor opção" depende das suas necessidades e objetivos específicos....
Violência doméstica
A violência doméstica é crime e viola os direitos humanos. Ela engloba agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais, ocorrendo no ambiente familiar. A Lei...
