A doação é um contrato em que uma pessoa (doador) transfere, por liberalidade, bens ou direitos para outra pessoa (donatário). Pode ser de bens móveis...
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Testamento
O testamento é um documento legal onde uma pessoa expressa suas vontades sobre a distribuição de seus bens após a morte. Existem diferentes tipos de...
Planejamento sucessório
O planejamento sucessório é um conjunto de estratégias jurídicas que visam organizar a transferência de bens de uma pessoa (ainda em vida) para seus herdeiros,...
Regularização de união estável
A dissolução da união estável encerra o vínculo afetivo e patrimonial do casal. Pode ser feita judicialmente ou extrajudicialmente, desde que haja consenso e não...
Alteração de regime de bens
Após o casamento, o regime de bens pode ser alterado judicialmente, mediante pedido motivado e consensual do casal. É necessária a comprovação de que a...
Pacto antenupcial
O pacto antenupcial é um contrato celebrado antes do casamento, onde os noivos definem o regime de bens que vigorará durante a união. Ele permite...
