Categoria: Divórcio

No Brasil, a união estável é reconhecida como entidade familiar e está regulamentada nos artigos 1.723 a 1.726 do Código Civil. Essa forma de convivência...

O divórcio é a dissolução legal do casamento. Envolve a divisão de bens, definição de guarda dos filhos (se houver) e pensão alimentícia. Pode ser...