Silvana Batista Advocacia

Regularização de união estável

A dissolução da união estável encerra o vínculo afetivo e patrimonial do casal. Pode ser feita judicialmente ou extrajudicialmente, desde que haja consenso e não existam filhos menores. A divisão de bens e, se houver, a definição de pensão alimentícia e guarda dos filhos são pontos cruciais a serem definidos. É recomendável buscar auxílio jurídico para garantir um processo justo e evitar conflitos.